Local norms and the application of the right to sport by municipalities from piauí / As normas locais e a aplicação do direito ao esporte pelos municípios do piauí

ABSTRACT In recent years, important studies on the participation of municipalities in the expenses with the Sport and Leisure Function (SLF) have been published in Brazil, but little is known regarding variables affecting its results. For that matter, the present study aimed to verify the existence of a norm, in the scope of the organic law, capable of explaining the behavior of expenses with the SLF by municipalities from Piauí. The sample was composed of 44,64% (100) of municipalities in Piauí (224). The majority of the sample does not acknowledge the subject as an important one among other private competences (94%) and with full effectiveness (96%). Unlike the behavior of these two legislative classes, out of all municipalities that have not presented norms for the dealing with the subject, 1/3 has expended for 15 years. The organic law was not a good predictor of the behavior of expenses with the SLF by municipalities from Piauí.

RESUMO Nos últimos anos, têm sido publicados importantes trabalhos no Brasil sobre a participação dos municípios no gasto na Função Desporto e Lazer, mas pouco se conhece sobre as variáveis que afetam seu resultado. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo verificar a existência de norma no âmbito da lei orgânica, capaz de explicar o comportamento de gasto na FDL dos municípios do Piauí. A amostra foi composta por 44,64% (100) dos municípios do Piauí (224). A maior parte da amostra não reconhece o tema como importante dentre as competências privativas (94%) e de eficácia plena (96%). Diferentemente do comportamento dessas duas classes legislativas, dos municípios que não apresentaram normas para o trato da matéria, 1/3 realizaram gastos nos 15 anos. A lei orgânica não foi um bom preditor do comportamento de gasto na FDL por parte dos municípios do Piauí.

Expenditure on sports and leisure by the government of the state of Piauí / Gasto na função desporto e lazer pelo governo do estado do Piauí

ABSTRACT The present study aimed to analyze the participation of the government of Piauí in the bottom-up funding of sport and leisure public policies from 2013 to 2017, embracing four aspects: (1) comparison of expenditure with tax revenue; (2) comparison of expenditure with other social agendas, notably Social Assistance and Culture; (3) identifying the spending behavior regarding subfunctions; (4) analyzing the efficiency in resource liquidation comparatively. Quantitative data were collected from the National Treasure website and submitted to descriptive statistics. In a conclusive manner, the study indicated that: (a) state government expenditure with the SLF is far shorter than the estimated by the II National Sport Conference; (b) expenditure has not followed the positive revenue variation during the period; (c) when compared to Social Assistance and Culture, Sport and Leisure has been the less considered area on the government's agenda; (d) there has been an abrupt chance in the government's agenda towards performance sport; (e) the government acts in an efficient way regarding the liquidation of planned resources.

RESUMO O presente trabalho buscou analisar a participação do governo do estado do Piauí no financiamento bottom-up das políticas públicas de esporte e de lazer de 2013 a 2017, contemplando quatro dimensões: (1) comparação do gasto com a receita tributária; (2) comparação do gasto com outras agendas da área social, notadamente Assistência Social e Cultura; (3) identificar o comportamento de gasto em termos de subfunções; (4) analisar comparativamente a eficiência na liquidação dos recursos. Os dados quantitativos foram buscados diretamente no site do Tesouro Nacional e submetidos à estatística descritiva. De forma conclusiva, o estudo indicou que: (a) o gasto na FDL do governo estadual está muito distante do pretendido pela II Conferência Nacional de Esporte; (b) o gasto não acompanhou a variação positiva da receita ao longo do período; (c) quando comparado com Assistência Social e Cultura, Esporte e Lazer foi a área de menor peso na agenda do governo; (d) houve uma mudança abrupta na agenda de governo em direção ao esporte rendimento; (e) o governo age de forma eficiente na liquidação dos recursos planejados.

Performance sport, tax waiver and sports incentive law / Esporte rendimento, renúncia fiscal e lei de incentivo ao esporte

ABSTRACT This study aims to analyze the application of the Sports Incentive Law (SIL) from 2007 to 2011 regarding performance sport. Information about this law was taken straight from the Brazil Sports Ministry website. The methodological view attempted to comprise the analysis of authorized raising resources, raised funds, success rate and redistributive factor. Results found allow us to infer that the SLI came up not only to keep the status quo in federal funds distribution, but also to amplify the difference in its application towards more developed regions and countries.

RESUMO Este trabalho teve como objetivo analisar o desempenho da aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) de 2007 a 2011 no que se refere ao esporte rendimento. As informações da lei foram extraídas diretamente do site do Ministério do Esporte. O recorte metodológico procurou contemplar a análise dos recursos autorizados à captação, recursos captados, taxa de sucesso e fator redistributivo. Os resultados encontrados permitem aferir que a LIE veio não só para manter o status quo na distribuição dos recursos federais, mas também para amplificar a diferença na sua aplicação em direção às regiões e estados mais desenvolvidos.